Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

A plataforma Ares é disponibilizada por Nome da empresa ou responsável, inscrito(a) sob o documento CPF ou CNPJ, com endereço em Endereço comercial. Ao criar uma conta, o usuário declara possuir capacidade e poderes para contratar em nome próprio ou da empresa cadastrada, aceita estes Termos e confirma que leu a Política de Privacidade.

2. Finalidade do Ares

O Ares auxilia profissionais autônomos e empresas na organização de clientes, ativos, serviços, orçamentos, ordens de serviço, recibos e documentos relacionados ao atendimento. O usuário continua responsável pela exatidão das informações, pela prestação do serviço e pelo cumprimento de suas obrigações profissionais, consumeristas, fiscais e tributárias.

Ordens de serviço, orçamentos e recibos gerados na plataforma não substituem nota fiscal, laudo técnico, contrato ou documento fiscal quando a emissão destes for exigida pela legislação aplicável.

3. Conta e segurança

• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, atuais e completas.
• Login e senha são pessoais; contas não devem ser compartilhadas entre pessoas.
• O usuário deve comunicar suspeitas de acesso indevido e manter seus dispositivos protegidos.
• O administrador da empresa é responsável por conceder e remover acessos da equipe.

4. Uso permitido

É proibido utilizar o Ares para praticar fraude, violar direitos de terceiros, distribuir conteúdo ilícito, testar vulnerabilidades sem autorização, interferir no funcionamento do serviço ou acessar dados de outra empresa. Podemos bloquear preventivamente uma conta quando houver risco concreto à segurança ou indícios de uso abusivo, assegurando canal para esclarecimento.

5. Planos, pagamentos e cupons

Recursos, limites, preço e periodicidade são os exibidos no momento da contratação. A ativação pode depender da confirmação do pagamento pelo meio escolhido. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após comunicação, sem apagar imediatamente os dados da conta.

Cupons estão sujeitos às regras apresentadas na oferta, validade e elegibilidade. Salvo indicação expressa, não são cumulativos, não podem ser convertidos em dinheiro e se aplicam ao preço confirmado na contratação. O desconto registrado no resumo da assinatura prevalece sobre materiais promocionais anteriores.

6. Testes, cancelamento e arrependimento

Períodos de teste podem ter limites específicos. O assinante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Quando aplicável a uma contratação realizada fora do estabelecimento comercial, respeitaremos o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Valores referentes a períodos já utilizados seguirão a legislação e a oferta contratada.

7. Dados cadastrados

A empresa assinante controla os dados de seus próprios clientes inseridos no Ares e deve possuir fundamento legítimo para tratá-los. O Ares tratará esses dados para executar o serviço, conforme a Política de Privacidade e as instruções lícitas do assinante. A exportação e a exclusão da conta estão disponíveis ao administrador, observadas retenções exigidas por lei e o ciclo técnico de backups.

8. Disponibilidade, manutenção e backups

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de fornecedores ou eventos fora de nosso controle. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação. O usuário deve revisar documentos importantes e manter cópias quando isso for necessário para sua atividade.

9. Propriedade intelectual

O software, marca, identidade visual e materiais do Ares pertencem aos seus titulares. A assinatura concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do plano. Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem de seus respectivos titulares.

10. Responsabilidades

Cada parte responde pelos danos que causar de acordo com a legislação. Nenhuma disposição destes Termos exclui garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados, especialmente os previstos na legislação consumerista e de proteção de dados.

11. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão informadas com antecedência razoável e um novo aceite poderá ser solicitado. A versão aplicável ficará identificada no início do documento.

12. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis brasileiras. O foro será definido conforme as regras legais aplicáveis, inclusive o foro do consumidor quando cabível. Dúvidas podem ser enviadas para privacidade@seudominio.com.br.